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Publicado em 22/05/2021 às 12h44
Proteção animal: Câmara aprova a criação do selo Amigo do PET


ANGELO DE PAULA ANANIAS

AMIGO DO PET
Projeto aprovado pela Câmara Municipal, na quarta-feira (19), da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), cria o Selo 'Amigo do Pet' aos imóveis e clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e recolhidos por ONGs de Proteção Animal. O projeto autoriza a redução do IPTU aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que, com desconto em sua tabela de preços ou isenta-o da cobrança de serviços.

COMO FICA
A proposta garante desconto de 50% do IPTU imóveis em que estejam instaladas, e em pleno funcionamento, clínicas veterinárias que comprovem histórico de atendimentos com descontos de, no mínimo um ano, a animais abandonados recolhidos por ONGs via prontuário; declaração que confirme tal parceria de atendimento e disponibilização de um número mínimo de cinco consultas gratuitas por mês para resgatados por ONGs ou tutores de baixa renda indicados por elas.

RELAÇÕES EXTERIORES
O governador João Doria (PSDB) pediu ao Embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, que auxilie para evitar atrasos na liberação do IFA para a produção de vacina contra a Covid-19. A próxima entrega, com 3 mil litros do produto, está prevista para terça-feira (25). Doria propôs ainda que a compra de vacinas chinesas que estão em aprovação pela Anvisa seja feita pelo Fórum dos Governadores, em vez de ser feita pelo Ministério da Saúde.

PARTIDO NOVO
O deputado Sérgio Victor, atual líder da bancada do Novo, foi reeleito para a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa de São Paulo para novo biênio. Entre as metas para 2021 estão acompanhar os avanços e a produção de vacinas. Para o deputado, a pandemia continua a ser o epicentro de todas as crises enfrentadas por governos e população diversos e é preciso priorizar investimento em tecnologia. 

DESBUROCRATIZAÇÃO
O repasse de recursos do governo do Estado às prefeituras será desburocratizado a fim de garantir benefícios mais rápidos para a comunidade. A iniciativa se deve à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), e de outros 35 parlamentares de diferentes bancadas, ocorrida na terça-feira (18) em dois turnos. 

AGILIDADE
Na prática, esta PEC permite a transferência direta de recursos referentes às emendas impositivas dos parlamentares aos municípios. Depois da votação, realizada em ambiente virtual, a decisão seguiu para a promulgação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e entrará em vigor em 1° de janeiro de 2022.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


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