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Publicado em 08/05/2020 às 18h34
Prefeitura divulga pacote de emendas com recursos para combate à Covid-19


ANGELO DE PAULA ANANIAS

ENXUGAMENTO
A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (6), por unanimidade, projeto substitutivo que reduz de 39 para 26 o número de cargos comissionados de Assessor Político na estrutura administrativa da Casa. O projeto original dizia que a medida passaria a valer a partir de 30 de junho. Entretanto, após discussão e consenso dos vereadores, a data foi postergada para 15 de dezembro. 

CUSTOS
Atualmente, cada um dos 13 gabinetes possui três cargos de Assessor Político comissionados, com remuneração mensal de pouco mais de R$ 2,7 mil. Com o corte, a partir de 2021, o impacto na folha de pagamento da Câmara provocará economia anual de R$ 668 mil. A proposta aprovada atendeu a recomendações do Tribunal de Contas, que, desde 2011, pedia investidura aos cargos públicos que, em regra, se dá por concurso público e, apenas excepcionalmente, pelo comissionamento.

EFEITO COVID-19 
A Prefeitura Jacareí recebeu dois repasses de escala federal, por meio de indicação dos deputados Márcio Alvino (PL) e Marco Bertaiolli (PSD), junto ao Ministério da Saúde. A indicação de Alvino viabilizou a transferência de R$ 1 milhão. E a indicação do Bertaiolli mais R$ 300 mil. De acordo com a prefeitura, esses valores, que, em breve, serão cadastradas no Fundo Nacional de Saúde, serão destinados, exclusivamente, para combate ao novo coronavírus.

SAÚDE PÚBLICA
Jacareí foi contemplada também com recursos de outras emendas que totalizam R$ 900 mil. O montante irá custear os recursos do SUS, qualificando os atendimentos médicos de média e alta complexidade no município. Deste total, o deputado federal Eduardo Cury (PSDB) repassou R$ 500 mil que serão destinados à Secretaria de Saúde para aplicação nas unidades do setor. 

OUTROS
Já a deputada federal Adriana Ventura (NOVO) repassou R$ 200 mil, com destino ao Hospital São Francisco. Os outros R$ 200 mil serão de destino exclusivo para a Santa Casa, sendo que metade desta verba veio da deputada federal Policial Katia Sastre (PL), e a outra metade do senador Major Olímpio (PSL). De acordo com a prefeitura, os repasses já foram realizados. 

ELEIÇÕES 2020
Na sexta-feira (8), o Ministério Público e a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo promoveram audiência pública online para debater medidas que assegurem a lisura nas eleições municipais 2020. Na ocasião, foram feitas tratativas para assinatura de um termo de compromisso com o objetivo de garantir que os partidos criem mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, visando a detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos.

OBRIGAÇÕES
Os signatários do termo se obrigarão a, entre outras providências, coibir a disseminação de notícias falsas (fake news) e a contratação de disparo em massa de conteúdo, tendo o cuidado de verificar aspectos legais dos fornecedores de serviços ou produtos contratados. A iniciativa do acordo tem apoio de entidades como Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Transparência Internacional Brasil e Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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