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Publicado em 14/05/2021 às 16h45
Plano de parentalidade


LAIS DE CASTRO CARVALHO

Após o divórcio ou separação, torna-se necessário tomar a decisão acerca da guarda de filhos menores. Em muitos casos, juízes e conciliadores têm optado pela aplicação da guarda compartilhada, ou orientam os genitores nesta perspectiva. A guarda compartilhada é regulada pela Lei 13.058/2014 e não exime o pagamento de pensão alimentícia, como muitos acreditam.

A modalidade de guarda compartilhada ainda causa certa confusão quanto à sua funcionalidade na prática. É uma forma de guarda a fim de se evitar a "revanche" de um genitor contra o outro, consistindo no exercício em conjunto pelos pais, para que ambos possam contribuir na criação e, sobretudo, participar das funções de forma igualitária. Na guarda compartilhada ambos os genitores possuem os mesmos deveres e direitos, como se casados ainda fossem, perante a criação do menor.

Ainda assim podem surgir eventuais oposições na criação, surgindo à possibilidade do chamado "plano parental", ou "plano de parentalidade". Essa modalidade de acordo consiste em um planejamento formal aos pais que optam pela guarda compartilhada. Deve-se definir previamente qual será o lar de referência do menor, ou seja, sua residência fixa, o tempo que o filho passará com cada genitor, onde ficará situada sua escola, quais serão seus horários, atividades extracurriculares, entre outros assuntos pertinentes à criança.

A concordância dos pais ao chamado plano de parentalidade tem condão de tornar mais cristalino quais serão as responsabilidades de cada genitor, minimizando os conflitos entre os ex-cônjuges. O plano de parentalidade é um documento jurídico elaborado por um advogado de confiança. Por consequência, ficarão formalmente registrados os termos de criação, deveres e condutas dos genitores. O plano parental torna-se essencial quando nos referimos à estabilidade que menores necessitam a fim de terem um bom crescimento pessoal, mesmo com pais separados. Poderão dispor também multas pelo descumprimento, se assim optaremos os pais.  É a sistematização o de um acordo criado para atender as necessidades dos menores. O plano de parentalidade é uma acertada alternativa aos pais que desejam evitar conflito judicial, possuindo função de equilibrar os interesses dos genitores, e em especial dos menores, pessoas mais importantes nessa narração.

*Laís de Castro Carvalho, advogada pós-graduada em Direito Previdenciário, membro da Paulo de Tarso Advogados.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


E-mail do autor: laisbccarvalho@adv.oabsp.org.br
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