Publicidade
Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 | você está em »principal»Blogs»Plenário
Publicado em 05/02/2021 às 16h00
PGJ recomenda que prefeitos sigam regras do Plano SP para conter Covid


ANGELO DE PAULA ANANIAS

ADEQUAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, recomendou aos prefeitos das cidades de São Paulo que adequem a legislação municipal e os atos da Administração à regulamentação mais restritiva editada pelo governo estadual, através do Plano SP, para conter a Covid-19, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

OUTRO LADO
Procurada pelo Diário de Jacareí, a Prefeitura Municipal afirma que tem seguido o que determina o Plano SP, que é de responsabilidade do Governo do Estado. O governo Izaias reforça que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça de São Paulo entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. 'Portanto, o papel do município é adequar, à sua realidade, as regras fixadas pelo Estado', reforça.

TRANSPARÊNCIA
O plenário da Câmara aprovou pedido de informação do vereador Luís Flávio (PT), que questionou o prefeito Izaias (PSDB) sobre a quantidade de doses da vacina para a COVID-19 entregues ao município. No documento, o vereador ainda pediu informações sobre o número de vacinas aplicadas até o momento, além do nome, cargo e local de trabalho das pessoas vacinadas, assim como os critérios utilizados para determinar quem foi vacinado. Luís Flávio também solicitou que a Prefeitura de Jacareí divulgue no site oficial a listagem das pessoas vacinadas no município.

COMISSÕES
A Câmara Municipal definiu na sessão de quarta-feira (3) a composição dos membros efetivos e seus respectivos suplentes de cada uma das nove Comissões Permanentes em atividade na Casa para o primeiro biênio (2021-2022). No total são nove comissões, uma delas a de Constituição e Justiça composta pelos vereadores Sônia Patas da Amizade (PL), Maria Amélia (PSDB) e Edgard Sasaki (DEM). 

MAIORIA
A primeira indicação coube às bancadas majoritárias (PSDB e PL) e as demais na ordem de representatividade, iniciando-se pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em sequência, as demais comissões. Os partidos que elegeram um vereador também participaram das Comissões Permanentes, pois formalizaram aliança partidária com partidos que já tinham representatividade legislativa maior.

EFEITO COVID-19
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na quinta-feira (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

22 ABR
Publicidade
Publicidade
Notícias
facebook
Artigos
Perfil do Blog
Plenário

Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
Arquivo
Publicidade
Publicidade
14/01/2021
Santos e Palmeiras disputam a final da Taça Libertadores no dia 30 de janeiro, às 17h, no Maracanã. Na sua opinião, qual dos dois será o campeão?

Nenhuma enquete encontrada!

Logos e Certificações: