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Publicado em 27/03/2020 às 16h33
O preço da Democracia


LAIS DE CASTRO CARVALHO

Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos da América, cunhou frases de atualidade impressionante, tais como "O preço da liberdade é vigilância eterna". O postulado, aqui reproduzido, adverte que a democracia brasileira, embora embrionária, é plena e vigorosa, na medida do possível. 

As instituições funcionam com normalidade, há eleições periódicas com alternância de poder; oposicionistas e governistas convivem democraticamente, ocorrem manifestações públicas de pessoas comuns e de autoridades, que beiram a demasia. Procuradores Federais, Promotores de Justiça, Advogados, são livres no agir. 

O executivo opina sobre tudo, por vezes, causando constrangimentos interiores e externos. O instituto do impedimento de autoridades, inclusive de Ministros do Supremo Tribunal Federal, está presente. O parlamento age com extraordinária liberdade. Reformas são propostas, votadas, recusadas ou aprovadas. Há uma sensação de liberdade nunca vista, e que assombra os conservadores desacostumados com os efeitos da democracia. 

Os diálogos tornados públicos graças à imprensa livre e independente, que protege a fonte, indicam que os limites da lei foram ultrapassados em prejuízo da sociedade, que não deseja um Estado Policial, e nem mesmo, o justiçamento que é conceito oposto à Justiça. 

Aqueles que por boa-fé, cansados da impunidade, admitem que os direitos e garantias individuais possam ser relegados ao um plano menor, sob o fundamento de que só assim se conseguirá a punição dos poderosos, deslembram que os mesmos métodos ilegais poderão ser utilizados em desfavor do brasileiro comum, pobre, ignorante, carente de voz e vez, nesse país continental. 

Bom sinal sucede, quando investigadores, acusadores, defensores, julgadores e invasores de privacidade, que ultrapassaram os estreitos limites da legalidade, são igualmente alcançados pelas normas penais vigentes. Quando tal ocorrer, sem dúvida, os referidos abominarão a prova colhida por meios ilícitos, reprovarão medidas ilegais e erguerão bem alto, um exemplar da Constituição do Brasil, clamando pelo devido processo legal, que valoriza o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência e que afiança, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Dr. Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado, especialista em direito processual, com mestrado em Ética e Cidadania e professor universitário.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


E-mail do autor: laisbccarvalho@adv.oabsp.org.br
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