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Publicado em 14/02/2020 às 16h01
O Cafezinho Penal


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

Desde que o mundo é mundo já se ouve falar a máxima "o crime não compensa". Para tanto, não basta que o condenado passe algumas temporadas na cadeia, é preciso adotar outras providências práticas não relacionadas com o cárcere propriamente dito.

Para qualquer tipo de crime, disciplina genericamente o Código Penal (art. 91) que o sentenciado culpado deve indenizar o eventual dano causado pelo delito, tem confiscado instrumentos ilícitos utilizados no cometimento (por exemplo, arma de fogo portada ilegalmente) e perde o lucro havido de sua empresa maldita (v.g., dinheiro auferido no tráfico).

Com a evolução do mundo e também do submundo, existiu posterior necessidade de se criar em leis especiais novos tipos penais, como os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. 

Evidentemente, infrações especializadas demandam providências próprias. Assim, além dos gerais acima vistos, o art. 4º do referido diploma traz efeitos específicos da condenação por abuso de autoridade.

As teoricamente mais rigorosas são a perda do cargo, mandato ou função pública (a depender da natureza do vínculo entre o agente e a Administração Pública) e a inabilitação para o exercício de qualquer deles, por prazo que varia de um ano a um lustro.

Como referidas consequências são assaz gravosas, o parágrafo único expõe em que circunstâncias devem ser aplicadas: somente se o condenado for reincidente específico e, mesmo assim, com a devida fundamentação judicial. 

Logo, a perda definitiva do cargo e o fechamento temporário das portas de ingresso ao funcionalismo não são automáticos. Se o veredicto for omisso, considerar-se-á que não era realmente o caso de indigitado sancionamento.

Ou seja, o sádico continua a reinar no ergástulo. Após cumprir pena, o abusador retoma seu posto e o cenário prossegue como antes. Mais um cheiro de pizza típico provindo das entranhas das repartições públicas nacionais, pouco republicanas na prática.

Existe no Brasil o que apelidei chamar de inflação penal. Lembra quando dez mil cruzados só eram capazes de comprar um mísero cafezinho? Tal qual a legislação penal tupiniquim: promete reprimendas severas, mas no fim tudo releva.

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Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


E-mail do autor: joseluizbednarski@gmail.com
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