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Publicado em 31/05/2013 às 17h52
Lei da Transparência chega só a 63% dos Municípios brasileiros


ANGELO DE PAULA ANANIAS

TRANSPARÊNCIA
Mesmo com a falta de profissionais qualificados - em alguns casos - e sem a ajuda da União, a maioria dos Municípios conseguirá cumprir a Lei Complementar (LC) 131/2009, conhecida como a Lei da Transparência.  Esta legislação determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O prazo para o cumprimento da Lei terminou na segunda-feira (27), e entre 1.609 prefeituras ouvidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 63,3% afirmaram que obedecem à legislação.

TRANSPARÊNCIA II
O objetivo da CNM foi promover um diagnóstico sobre a situação do cumprimento da lei pelas prefeituras. A amostragem foi de 32,4% dentre os 4.957 Municípios com até 50 mil habitantes que precisam se enquadrar. A pesquisa da Confederação mostrou que 84,8% dos Municípios entrevistados possuem uma página na internet. Mas, nessas cidades de menor porte, o problema é a falta de estrutura técnica. Há uma carência de profissionais especializados na área. Em 42,1% das prefeituras existe uma área especialmente voltada para este assunto, mas faltam técnicos. A situação é pior em 25,2% onde não há nem o profissional tão pouco a área. Com esses números a CNM confirma o esforço por parte dos gestores para cumprir a Lei da Transparência.

E A DIFERENÇA?
Os vereadores de Jacareí aprovaram por unanimidade projeto do Pastor Rogério Timóteo (PRB), que institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica. A princípio, a data seria comemorada no dia 9 de julho, mas foi alterada por uma Emenda para ser celebrada anualmente no dia 14 de julho. A mudança foi sugerida pelo vereador Edinho Guedes (PMDB) que em 2007 fez um projeto parecido. Naquela ocasião, o atual presidente da Câmara foi autor da lei que instituiu o Dia do Evangélico. Agora, o Dia Municipal da Cultura Evangélica vem para unir as datas em um único dia de celebração para os seguidores desta religião. Parodiando, diria Jô Soares: uma coisa é uma coisa, outra coisa é a mesma coisa!

RODÍZIO 
O vereador Arildo Batista (PT/foto) enviou indicação ao prefeito Hamilton (PT) solicitando providências urgentes para que todas as linhas do transporte coletivo urbano, em sistema de rodízio, incluam em seu itinerário a passagem pela Rodoviária. Atualmente, usuários do sistema são obrigados a tomar duas conduções para chegar até a Rodoviária, visto que apenas uma linha e ainda em horários alternados, faz embarque e desembarque no terminal. Para Arildo Batista a medida é possível com a inserção de mais horários de linhas durante o dia, minimizando as dificuldades dos munícipes.

POLÊMICA
A notícia da chegada de um Poupatempo para Jacareí deu o que falar nas redes sociais. Alguns correligionários do partido do governador Geraldo Alckmin (PSDB) se mostraram contrários à intenção de a prefeitura levar os serviços para a antiga fábrica da Lolypop, no Jardim Primavera (região leste), como o Diário de Jacareí anunciou em primeira mão.  Boa parte deles defende um local no centro, próximo ao Mercadão ou até mesmo nas dependências da antiga Rodoviária. Como se o nosso centro, estreito e arcaico em infraestrutura, já não estivesse tão congestionado...

RESPOSTA
A propósito do comentário feito por este jornalista, na edição do último dia 25, intitulado 'COMEU BOLA', o presidente do PSDB de Jacareí, Izaias Santana, esclarece que não havia qualquer motivo para o diretório local ser comunicado com antecedência de uma realização  do governo do Estado. Segundo ele, 'o PSDB, em todas as suas esferas, não confunde assuntos de governo com assunto partidário, interesses do governo com interesse do partido, interesses coletivos com interesses privados'. Izaias diz ainda que a assessoria de imprensa do Governo do Estado agiu corretamente, comunicando à imprensa e aos parlamentares, eleitos pelo povo, para representação da região, no caso Marcos Aurélio (PT) e Hélio Nishimoto (PSDB), independentemente de partido.

RESPOSTA II
O presidente do PSDB de Jacareí prossegue afirmando que "talvez, acostumado em ver na recente história brasileira uma postura antirrepublicana, antiética, de alguns  partidos, que procuram 'faturar' com as realizações dos governos,  vossa  senhoria tenha estranhado a não utilização das estruturas de governo, assessoria de imprensa, para comunicação ao presidente do partido do Governador". Izaias Santana conclui garantindo que o "que importa, para nós do PSDB de Jacareí, é que o povo de Jacareí ganhe. Esta é razão  principal de fazermos política e se isso ocorrer,  o acessório (dividendos políticos partidários), perde em importância". Com a palavra, o (e) leitor.

 

 

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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