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Publicado em 06/12/2019 às 14h51
Jokenpo


PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO

De tempos em tempos, os jogos para passar o tempo retornam com força e vigor. Nesta semana alguns deputados e senadores da República procuraram reescrever a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a privação de liberdade, apenas após ou esgotamento de todos os recursos. 

O que causa perplexidade, para dizer o mínimo, é que o próprio presidente da mais alta Corte de Justiça Constitucional tenha avalizado situação que esbarra em cláusulas pétreas, ou seja, intocáveis à luz da própria Norma Maior da República, e ex-juiz federal alçado ao honroso cargo de Ministro de Estado, não ache nada de mais tudo em homenagem ao combate à criminalidade que todos sabemos tem outras raízes, que não o encarceramento, antes da formação da culpa pelo trânsito em julgado, que serve mais aos desvalidos de que aos poucos engravatados, presos provisoriamente. 

Sem dúvida o que desejam os eminentes representantes do provo, os deputados e senadores representantes dos Estados Federados, é trazer de volta o jogo acima descrito e intitulado, onde o papel embrulha as cláusulas de pedra que não podem ser alteradas nem mesmo por força de Emenda Constitucional. A tesoura fura o papel deixando transparecer a força dos direitos individuais prescritos no artigo 5º e incontáveis incisos da Carta Cidadã. 

Tal tentativa nos faz relembrar a obra 'Revolução dos Bichos', de 1986, de George Orwel, cujo personagem principal o porco Velho Major, que aos poucos foi alterando o regulamento de forma a modificá-lo por completo, ao ponto de reescrevê-lo ao seu bel prazer relegando ao esquecimento os princípios que tiveram a sua razão de ser, trazendo a igualdade e o equilíbrio entre as classes sociais, tão ávidas de direitos. 

Como sempre afiança o Ministro Marco Aurélio, tempo difíceis atingem o Brasil, onde soluções fáceis aparecerem para a solução de problemas complexos julgados modulados que avançam a causa de pedir e que extrapolam em muito o pedido formulado pelas partes para atingir outros alvos.

*Dr. Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado especialista, mestre em direito e professor universitário.

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Dr. Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado, mestre em direito e professor universitário. Contato: (12) 3951-0920


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