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Publicado em 11/10/2019 às 13h08
Guarda Compartilhada


PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO

Reza a Constituição que a família é à base da sociedade, conceito que não encontra contestadores, em regra. Desse modo, havendo filhos e mesmo com a ruptura da sociedade conjugal pela separação ou do vínculo matrimonial pelo divórcio, prevalece o ligamento familiar com a prole detentora de direitos e os genitores titulares de obrigações e direitos. 

A ruptura do enlace não afeta, ou ao menos, não deveria atingir o exercício do poder familiar exercido igualmente pelos genitores, que substituiu o antiquado pátrio poder. Aos pais cabe conjuntamente a  direção, a criação e a educação dos filhos menores, representando-os nos atos da vida civil. 

A Lei confere aos mesmos o direito de ter os filhos em sua companhia e guarda. Neste ponto, residem inúmeras questões que aportam no Judiciário. São situações em que os pais divergem, podendo resvalar ou mesmo alcançar a alienação parental tão indesejada pela sociedade e punida pela legislação especial. Atualmente, prevalece por força legal, a modalidade de guarda compartilhada, sendo a hipótese de guarda unilateral  uma exceção que deverá ser analisada pelo julgador diante das provas produzidas e após amplo e irrestrito contraditório. 

A decisão pela guarda compartilhada ou unilateral; o direito de visitas, de retirada da criança do lar para passeios, estarão sempre condicionados ao bem-estar, segurança e proteção integral da criança, especialmente aquelas de tenra idade, que dependem da mãe continuamente. Considera-se criança para efeitos legais, a pessoa até doze anos de idade incompletos. 

Ocorre, todavia, que muitos pais, (aqui entendido) o homem, insistem em retirar criança ainda bebê  para passeios que podem causar danos físicos e/ou psicológicos, segundo o entendimento da mãe, que reluta no afastamento do lar, admitindo apenas visitas irrestritas, até que uma idade adequada se apresente. Diante do impasse, o Poder Judiciário é acionado, o Promotor de Justiça convocado a opinar e o julgador para decidir. Poderá socorrer-se de orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, como determina o Código Civil.

Muito embora o juiz não esteja vinculado a tais pareceres, um olhar técnico, é sempre bem-vindo, mormente quando se cuida de interesse de incapaz e dissenso dos genitores.   

*Dr. Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado e professor Universitário.

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