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Publicado em 14/05/2021 às 16h48
Fidelidade partidária


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

A última reforma da previdência social levada adiante pelo governo federal gerou polêmica em alguns partidos políticos de esquerda, que tiveram alguns deputados favoráveis à proposta.

Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral negou declaração de justa causa solicitada por deputado paulista para desfiliação partidária do PSB. 

Ele, que com outros apóstatas sofreu procedimento disciplinar interno, alegou perseguição da legenda após a votação, mas seu pleito não comoveu os Ministros do TSE, que mantiveram a punição partidária.

Já dois parlamentares do mesmo partido (um oriundo de Santa Catarina e o outro capixaba) ganharam do referido sodalício o direito de trocar de partido ser perder o mandato.

Embora as decisões pareçam contraditórias, no segundo aresto foram comprovadas reiteradas posturas partidárias desviadas do programa do redil, a configurar no instante grave discriminação política pessoal.

Ou seja, a fidelidade não é medida por uma votação somente, mas pela conduta reiterada do partido e a postura do parlamentar ao longo do exercício da legislatura.

O art. 25 da Lei Federal nº 9.096/95 deixa claro que a exigência de fidelidade só vale para cargos elegíveis pelo critério proporcional. A matéria é pacífica, está até sumulada no TSE.

Já os titulares de cargo eletivo de sistema majoritário não estão sujeitos à limitação e podem trocar de partido a qualquer tempo. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o atual Presidente da República.

É compreensível a diferenciação, visto que o art. 1º da lei mencionada estabelece ser o partido político uma pessoa jurídica de direito privado, destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo.

Pelo mesmo em tese, quem vota no deputado está, na verdade, votando no representante da facção. Tanto é que o art. 22-A dessa lei dos partidos políticos prevê que só admite três causas justas para desfiliação partidária.

São elas: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e o aguardo do período de janela partidária, meses antes de cada eleição.

A legislação mirou no alvo errado. Para moralizar a política, o entrave está nos partidos, não em seus representantes por si.

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Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


E-mail do autor: joseluizbednarski@gmail.com
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