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Publicado em 11/12/2020 às 15h10
Estelionato Sentimental


LAIS DE CASTRO CARVALHO

O clássico crime de estelionato está previsto no Artigo 171 do Código Penal, no qual é crime obter para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Reflexo do período contemporâneo que vivemos, surge o denominado "Estelionato Sentimental". Essa vertente se caracteriza por induzir pessoa à falsa ideia de algo, com intento de beneficiar-se mediante atos ilícitos dentro de um relacionamento amoroso. Temos aqui a confiança afetiva que é depositada no parceiro e em contrapartida, o indivíduo que se vale dos sentimentos do outro para obtenção de vantagens. 

A essência do estelionato sentimental se dá na concepção de que relacionamentos amorosos estão diretamente ligados a sentimentos de confiança, veracidade e fidelidade. Logo, quando temos a ruptura destes elementos por meio de condutas ardilosas de uma das partes, há o estelionato sentimental. Observa-se que não há somente prejuízo material envolvido, mas também prejuízo moral e psicológico, devendo ser reparado em decorrência do abuso de confiança dentro da relação. Muitas vezes a própria vítima disponibiliza valores e objetos, ou seja, há prestação patrimonial envolvida sendo caracterizada a vantagem ilícita e o prejuízo do outro, resultando também em fraude intelectual.

Essa perspectiva de estelionato é passível de indenização quando reconhecida sua materialidade. De acordo com o Artigo 186 do Código Civil, a responsabilidade civil deve ser verificada e caso seja constatada, surgirá o dever de indenizar daquele que a incorreu. Portanto, o sujeito que por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano - ainda que moral - comete ato ilícito. 

Analisando doutrinariamente o tema, observamos que a "mente" do indivíduo possui seu valor, o chamado "capital mental". Assim, está vinculada ao bem-estar da pessoa, influenciando diretamente no seu comportamento. Aqui há a relação direta do dinheiro dentro do relacionamento. A partir da ideia de que todo relacionamento deve se estabelecer com base na boa-fé, sendo livre a sua forma, é certo que quando uma das partes age contrariamente a isso, surge o estelionato no relacionamento, emergindo a obrigatoriedade de ressarcimento de prejuízos.

*Laís de Castro Carvalho, advogada pós graduada em Direito Previdenciário, membro da Paulo de Tarso Advogados. 

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


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