Sábado, 28 de Março de 2020 | você está em »principal»Blogs»Justiça Diária
Publicado em 21/02/2020 às 14h22
Deserdação


PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO

O Código Civil proíbe o contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva. As razões para tal vedação legal, além de jurídicas, repousam nos princípios éticos que devem reger a vida em sociedade, particularmente entre parentes consanguíneos. 

Em matéria de herança prevalece, pois, uma mera expectativa de direito, dependente de patrimônio positivo no deixado pelo falecido e ausência de causas de deserdação ou exclusão da herança. São herdeiros necessários, os ascendentes, os descentes e o cônjuge. Os herdeiros necessários gozam do direito à metade dos bens deixados, abatidas as dívidas e as despesas com o funeral. A lei prevê, entretanto, a possibilidade de renúncia à herança, que deve expressa e por documento escrito. 

O legislador também previu a exclusão dos herdeiros que houverem praticado ou participado de crime grave consumado ou tentado contra o falecido. Do mesmo modo, serão excluídos os caluniadores e injuriadores comprovados; igualmente, aqueles que por violência ou fraude impedirem que o autor da herança possa dispor de seus bens por testamento. 

O elenco de motivos para a deserdação de descendentes também é largo. Os filhos e netos poderão ser deserdados por prática de ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto, nos casos de desamparo dos pais, avós em alienação mental ou acometido de grave enfermidade. 

Muito embora o mais comum seja a deserdação dos filhos por seus pais, está previsto a deserdação dos ascendentes por seus ascendentes, por ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou da neta, desamparo do filho ou neto por deficiência mental ou decorrente de enfermidade grave. A exclusão do herdeiro da sucessão ou a sua deserdação deverá acontecer sempre por declaração expressa dos motivos de ato tão grave e será ordenada em testamento, cabendo aos herdeiros beneficiados pela deserdação, a prova judicial dos fatos indicados pelo falecido para a deserdação. 

Conclui-se, pois, que o direito à herança está condicionado a patrimônio positivo e ausência de motivos de exclusão ou deserdação.

*Dr. Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado, mestre em direito e professor universitário.

Publicidade
Comentários (0)

ATENÇÃO!

Os comentários publicados neste espaço são de responsabilidade de seus autores e não expressam
necessariamente a opinião do Diário de Jacareí


Por favor, faça o login antes de comentar

28 MAR
Publicidade
Notícias

Artigos
Perfil do Blog
Justiça Diária

Dr. Paulo de Tarso Castro Carvalho é advogado, mestre em direito e professor universitário. Contato: (12) 3951-0920


E-mail do autor: pctarso@aasp.org.br
Arquivo
11/10/2019
A Prefeitura de Jacareí anunciou a implantação de corredores de ônibus na cidade. Qual a sua opinião sobre o tema?
06/04/2019
Após 100 dias de trabalho, qual a sua avaliação sobre o governo de Jair Bolsonaro (PSL)?
  • 38.1%
  • 19.5%
  • 14.6%
  • 13.3%
  • 12.2%
  • 2.2%
Publicidade
Publicidade
Logos e Certificações: