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Publicado em 20/05/2016 às 11h24
Descrição perimétrica pode ser o X da questão na possível venda de área da Etec


ANGELO DE PAULA ANANIAS

CPI DA MERENDA
Os deputados estaduais podem votar, já na próxima semana, o projeto de resolução para criação de uma CPI que investigue irregularidades na compra de merenda escolar para a rede pública estadual. A aprovação do pedido de urgência obteve 49 votos, incluindo o do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), citado como suspeito na Operação Alba Branca, que investiga supostas práticas ilegais nas negociações de compra da merenda escolar.

REJEITADO
A Câmara de Jacareí rejeitou, por 11 votos, na quarta-feira (18), o projeto que autorizaria o Poder Executivo a cobrar da concessionária EDP Bandeirante Energia a utilização de espaço de solo em áreas públicas para sistema de posteamento na cidade. O autor do projeto, vereador Itamar Alves (PDT), justificou a proposta salientando que, atualmente, estas empresas lucram com o aluguel dos postes a companhias de TV a cabo, telefonia e fibra ótica, sem que haja contraprestação deste valor.

JUSTIFICATIVA
O consenso da Casa foi que o projeto, além de ser inconstitucional, por se tratar de uma lei 'autorizativa', demonstrando ingerência na gestão municipal, e de estar sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua validade, poderia, consequentemente, acabar onerando o contribuinte, pois a concessionária e as outras empresas que se utilizam do posteamento poderiam repassar o valor aos cidadãos.

PRÉ-CAMPANHA
O PSDB de Jacareí reuniu os partidos aliados (PSC, PV e Solidariedade) para uma rodada de palestras específicas para seus pré-candidatos a vereador. O encontro foi realizado no último domingo (15), em um hotel fazenda, com a presença de mais de 40 pessoas.

ESCOLA AGRÍCOLA
A vereadora Rose Gaspar (PT) encaminhou requerimento ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), solicitando o envio de descrição perimétrica de parte da área de aproximadamente 33 hectares localizada em imóvel da Escola Agrícola de Jacareí, que o Estado pretende colocar à venda. A descrição perimétrica é o estudo responsável por apresentar o mapa espacial de uma área específica, a partir de coordenadas e pontos geográficos que identificam o relevo e o aspecto físico de determinado terreno.

CONTESTAÇÃO
No documento, protocolado na última quarta-feira (18), a parlamentar explica que o estudo perimétrico, essencial para delimitação de uma área, não foi inserido em projeto de lei do Palácio dos Bandeirantes - encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) - que pretende vender imóveis em todo o Estado, quatro deles localizados na Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

RESOLUÇÃO
O vereador Fernando da Ótica (PSC) teve aprovado, com 11 votos favoráveis, seu projeto de resolução que altera a denominação das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), no Regimento Interno da Câmara, para Comissões Parlamentares de Inquérito. A justificativa é que 'as CPIs são mais conhecidas e entendidas pela população'. Único parlamentar contrário à proposta, Itamar Alves (PDT) justificou seu voto afirmando que "a alteração não mudaria em nada (a norma já existente)".

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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