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Publicado em 22/01/2016 às 09h53
Defensoria Pública pede à Prefeitura maior divulgação de ações para a Habitação


ANGELO DE PAULA ANANIAS

DEFENSORIA PÚBLICA
A Defensoria Pública de SP enviou à Prefeitura de Jacareí uma série de recomendações para que sejam disponibilizadas informações sobre a política de desenvolvimento urbano do município, de forma a contemplar o direito à informação dos cidadãos. De acordo com o Defensor Público, Bruno Ricardo Miragaia Souza, responsável pela recomendação, os órgãos e entidades públicas devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesso coletivo, em local de fácil acesso.

CRIAÇÃO DE SITE
No documento, a Defensoria Pública sugere que seja criado um site, pelo município de Jacareí, em conjunto com a Fundação Pró-Lar. Dentre as informações que devem constar no portal, a Defensoria recomenda que haja a orientação sobre os procedimentos para o acesso às políticas habitacionais do município, indicação de um Serviço de Informação ao Cidadão, com informações sobre a tramitação de processos, informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, prestação de contas, relatórios estatísticos, entre outros.

ABANDONO
O presidente da Câmara Municipal, Arildo Batista (PT), solicitou à Secretaria de Meio Ambiente a manutenção e limpeza de áreas públicas no bairro Cidade Nova Jacareí. A poda das árvores da Praça Maria Alves Ventura foi solicitada a fim de melhorar a iluminação do local, além da capina, limpeza e plantio de grama e flores. Arildo também pediu a manutenção (foto) e instalação de novos brinquedos na área pública da rua Henrique da Cunha, ao lado do número 140.

LIMPEZA PÚBLICA
Ainda na região oeste, o córrego conhecido como 'Valetão', na rua João Brandão, na Vila Ita, estaria transbordando devido às chuvas. Segundo o vereador Fernando da Ótica (PSC), a limpeza da valeta não acontece há três anos e a cheia constante está danificando as estruturas das casas, com ameaça de desabamentos. Para a Vila São João (distrito de São Silvestre), o parlamentar pede a capina e limpeza no entorno do córrego, próximo à Unidade Municipal de Saúde da Família.

ESTAGIÁRIOS
O número de estagiários disponibilizados à Jacareí Ampara Menores (JAM) é motivo de preocupação para a vereadora Rose Gaspar (PT), que enviou esta semana um ofício à Prefeitura solicitando o aumento na quantidade de aprendizes que atuam na instituição. Atualmente, a JAM possui apenas duas estagiárias do curso de Pedagogia que se revezam em turnos de quatro horas, pela manhã e à tarde. Segundo Rose, o mínimo necessário seria cinco estagiários para que, com a ajuda desses aprendizes, os menores pudessem ser melhor atendidos.

LIVRO
O advogado Izaias Santana (foto) promoveu o lançamento de seu novo livro intitulado 'O Poder Judiciário e o Controle do Conteúdo das Políticas de Saúde'. O evento foi realizado na sexta-feira (22), na Casa do Médico, no Jardim Flórida. O livro de 200 páginas, publicado pela editora Nuria Fabris, é resultado de três anos de pesquisa de seu doutorado e trata de um tema em pauta nos tribunais brasileiros.

JUSTIÇA
"As políticas públicas são elaboradas pelos poderes Executivo e Legislativo segundo a Constituição, mas a mesma Constituição as declara como direito do cidadão o que justifica a invocação do Poder Judiciário", comenta Izaias Santana. A obra é destinada a advogados, gestores públicos e profissionais da Saúde, que atuam no setor público. O livro pode ser adquirido pelo site www.livrariafabris.com.br ou no dia do lançamento.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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