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Publicado em 19/03/2021 às 10h07
Coronavírus e Seguradoras


LAIS DE CASTRO CARVALHO

Há exclusão prévia em muitos contratos de seguro referente aos riscos relacionados a pandemias. Algumas seguradoras vêm negando as indenizações por danos físicos e até mesmo mortes causadas pelo Covid-19. Outras seguradoras, apesar de estarem pagando as indenizações decorrentes dos seguros, ressaltam que estão realizando por mera liberalidade, sem que estejam obrigadas, gerando sentimento de insegurança.

O seguro é um contrato que envolve a transferência de riscos no qual o segurador (ou seja, as seguradoras contratadas) se obriga a garantir a compensação do segurado caso um infortúnio futuro, o denominado "sinistro" ocorra, pagando-lhe uma indenização pré-ajustada. Ocorre que existem incluídas nessas apólices os chamados "riscos excluídos". É significativo lembrar que as seguradoras não são obrigadas a realizar o pagamento de indenização de seguro de vida quando a causa da morte ocorrer por Covid-19. O motivo é que as pandemias não estão cobertas pelos seguros de vida, sendo caracterizadas como os riscos excluídos da contratação.

As seguradoras que estão realizando o pagamento das indenizações nestes casos, entendem que é o momento em que a população necessita de auxílio tendo em vista o momento lamentoso que vivemos, sendo que o valor do seguro se mostra essencial à subsistência da família que fica sem o ente querido.

Evidente que dentro dos contratos de seguros existem algumas abusividades que devem ser registradas. Para evitar esse tipo de conduta por parte das seguradoras, a Superintendência de Seguros Privados regula quais podem ser os riscos excluídos em cada tipo de contrato. A cobertura dependerá do tipo de seguro em que houve a adesão. Há casos em que a pandemia é passível de indenização, como nos casos de seguros patrimoniais e empresariais, que visam a resguardar empresas em relação aos prejuízos sofridos em razão da impossibilidade de continuarem as suas atividades durante o período de pandemia. Outras seguradoras se condicionam no ideal de que a pandemia é um risco excluído e mesmo que haja o pagamento em dia do seguro, não irão cobrir o seguro de vida. Para os casos em que houver negação ao pagamento será necessário o ingresso de ação judicial cabível.

*Laís de Castro Carvalho, advogada pós graduada em Direito Previdenciário, membro da Paulo de Tarso Advogados.

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


E-mail do autor: laisbccarvalho@adv.oabsp.org.br
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