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Publicado em 20/03/2015 às 15h55
Caso Marco Aurélio é irreversível: se recorrer ao STF, perde novamente


ANGELO DE PAULA ANANIAS

INELEGÍVEL
Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, em plenário, pela impugnação ao pedido de registro de candidatura do ex-deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT) para um eventual segundo mandato na eleição de 2014. Além disso, o parlamentar também está inelegível por um período de oito anos, a contar possivelmente a partir de 2009, quando o processo que chegou ao fim começou a ser julgado. O assunto foi tema de ampla reportagem do Diário de Jacareí em sua última edição e rendeu (como diria o Théo Pereira da novela da Globo) 'muitos clicks' em nossa home e em nossa página do Facebook.

INDIGNADO
Em nota oficial, o ex-deputado, cujo mandato terminou no último dia 14, se disse indignado com a decisão da Justiça e estuda recorrer ao STF - Supremo Tribunal Federal. Detalhe: dos sete ministros que negaram recurso ao parlamentar no TSE, três fazem parte da Corte do STF. Na última segunda-feira (16), Marco Aurélio se reapresentou ao Banco do Brasil, do qual estava licenciada para ocupar uma cadeira na Assembleia, e, conforme Estatuto da instituição, já saiu de férias. A informação é de que não retorna; ou ocupará cargo em Brasília ou vai para a assessoria do prefeito Carlinhos Almeida, em São José dos Campos.

'INTERESSE SOCIAL'
Projeto do vereador Itamar Alves (PDT), aprovado na quarta-feira (20), permite a integração de um terreno de 30 mil metros quadrados à condição de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do município. O espaço está localizado na Vila Ita (região oeste) e registrado em nome da Associação de Moradores do Tanquinho, entidade da qual o próprio Itamar foi fundador, presidente no passado e alvo de diversas ações na Justiça. Segundo o parlamentar, "a alteração vai possibilitar que a área receba benefícios e benfeitorias ". Antes de entrar em vigor, o documento também necessita da sanção do prefeito.

CONSUMIDOR
Os vereadores de Jacareí aprovaram projeto de autoria do presidente da Casa, Arildo Batista (PT), que obriga os estabelecimentos comerciais e de serviços de Jacareí a devolverem o troco ao consumidor de forma integral e em dinheiro. A medida tem como objetivo proteger o consumidor contra a prática de vendas ilusórias pelo menor preço, pois "quando o estabelecimento não possui o centavo de troco, ou ele arredonda o preço para cima ou tenta substituir o troco em moeda por outro produto, como balas, chicletes ou doces", explica.

EXEMPLO
Segundo Batista, a ideia partiu de demandas dos próprios munícipes e é uma consolidação de leis já existentes em outros municípios. "Em tese, o valor [do troco] é irrisório, mas a prática é prejudicial para o consumidor. Pelo projeto, na falta de moedas ou cédulas para o troco, o estabelecimento deverá arredondar o valor do produto ou do serviço sempre em benefício do consumidor", reforça o parlamentar. Caso sancionado pelo prefeito, os estabelecimentos deverão fixar placas ou cartazes em local visível informando a respeito da nova lei que, caso não cumprida, deverá provocar advertência e multa ao infrator.

SEGURANÇA
O vereador Edinho Guedes (PMDB) encaminhou requerimento ao 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I) pedindo a intensificação de rondas ostensivas nas imediações do conjunto da CDHU do Campo Grande, na região sul de Jacareí. O documento é direcionado ao comandante Tenente Coronel PM Paulo Henrique Domingues, após populares terem encontrado o corpo de um homem morto na madrugada do último dia 6, na Rua Leopoldo Leite, nas imediações do CDHU. 

TROCA-TROCA
O vereador Hernani Barreto (PT) vai reassumir o comando da Secretaria de Esportes e Recreação a partir da segunda semana de abril. A então titular da pasta, Sandra Valéria Lopes, já foi informada durante reunião com o prefeito Hamilton (PT), na sexta-feira (20). A informação foi antecipada por este jornalista nas edições de 10 e 11 de janeiro e 07 e 08 de março deste ano.  Eleito em 2012, como promessa de 'renovação na política', Hernani foi um dos líderes do movimento que dobrou os salários dos vereadores de Jacareí. O petista aposta em uma suposta 'visibilidade' da pasta para se colocar como pré-candidato a prefeito nas próximas eleições. Em seu lugar, assumirá o suplente petista Antonele Marmo, diretor de eventos da Fundação Cultural. 

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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