CARTÓRIOS ELEITORAIS
O atendimento nos Cartórios Eleitorais de Jacareí (e de todo o Estado) está suspenso até o dia 31 de março, devido à pandemia do coronavírus. Desde terça-feira (17), os cartórios já não estavam atendendo ao público, mas havia expediente interno, com o Chefe de Cartório e o substituto escalados para atender casos urgentes e excepcionais. Desde sexta-feira (20), já não há mais expediente, conforme determinação do TRE/SP.

INTERNET
Alguns serviços podem ser encontrados no site do TRE-SP e permanecerão disponíveis, tais como emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento; consulta para verificar a existência de pendências no cadastro; consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação. Para segunda via, é possível o uso do aplicativo gratuito E-título, disponível no Google Play e App Store. 

ELEIÇÕES 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral. O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus.

FILIAÇÃO
O prazo de filiação partidária (4 de abril) é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pela Covid-19. Com a decisão da última quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.

EXPEDIENTE
O presidente da Câmara Municipal, vereador Abner de Madureira (PL), com a anuência dos demais colegas da Casa, decidiu suspender toda atividade da Casa como medida de prevenção ao coronavírus. No Ato da Mesa, editado pela presidência, por prazo indeterminado, apenas vereadores, assessores, servidores que ocupem cargo de direção, terceirizados, fornecedores e empregados que prestam serviços à Câmara terão acesso aos recintos.

EXTRAORDINÁRIA
Em nota, a Câmara Municipal explica ainda que caso ocorra o surgimento de matéria a ser deliberada pelos parlamentares, será convocada uma Sessão Extraordinária. A Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social deverá manter contato constante com o Executivo Municipal 'a fim de exercer sua função constitucional', finaliza.