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Publicado em 30/11/2018 às 15h47
Câmara já recebeu segunda parte de reforma que atingirá secretarias municipais


ANGELO DE PAULA ANANIAS

REFORMA
Já está na Câmara novo projeto que dá sequência à reforma administrativa na Prefeitura de Jacareí, em atendimento às exigências do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme o Diário de Jacareí antecipou na edição passada, a segunda etapa da adequação do quadro de servidores (efetivos ou não) atingirá agora as secretariais de Educação, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, e o Gabinete do prefeito. 

REGIONAL
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), foi eleito presidente do CONSAVAP (Conselho Intermunicipal de Saúde do Alto do Vale do Paraíba). A votação foi realizada na manhã de terça-feira (27), no  Parque Vicentina Aranha, em São José. Além de Izaias, estiveram presentes os prefeitos de São José dos Campos, Caçapava, Igaratá, Monteiro Lobato, Paraibuna, Jambeiro e Santa Branca.

COMO FUNCIONA
O Conselho tem por objetivo principal promover o desenvolvimento integral da saúde na região, com melhoria das ações e serviços, articulando as ações públicas federais, estaduais e municipais, com apoio nas organizações da sociedade civil e na iniciativa privada. O mandato de Izaias na presidência do órgão será de um ano.

MOBILIZAÇÃO
Prefeitos de 400 cidades com mais de 80 mil habitantes fecharam uma carta que será entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). No documento, eles reafirmam apoio às reformas estruturais, defendem a recomposição do orçamento de áreas estratégicas, como Educação e Assistência Social, e apelam por mudanças no repasse de recursos aos municípios.

IMPOSTOS
Uma das bandeiras do grupo é a simplificação da cobrança de impostos que pode ser prevista em uma reforma tributária. As prefeituras sugerem fundir tributos e racionalizar cobrança, garantindo às cidades a decisão sobre como e quanto cobrariam. Os prefeitos pedem ainda que os repasses municipais do fundo de participação e cotas, da União e dos Estados, passem a ser diários, como já ocorre no sistema Simples.

LULA
A Segunda Turma do STF vai julgar no dia 4 de dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula que está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. O processo foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento foi definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta do colegiado.

SUSPEIÇÃO
No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu 'politicamente'. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá.

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Radialista e Jornalista há 35 anos. Experiente, Angelo Ananias já participou da cobertura de três Copas do Mundo e diversos eventos internacionaios pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação, Esportes e, hoje, é o Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


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