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Publicado em 29/05/2020 às 17h30
Câmara antecipa devolução de mais R$ 1,3 milhão à Prefeitura de Jacareí


ANGELO DE PAULA ANANIAS

REQUERIMENTO
Em requerimento enviado ao procurador de Assuntos Estratégicos do MP, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, Lucimar Ponciano (MDB), questionou qual é o posicionamento da instituição perante a até então possível flexibilização da quarentena e a abertura do comércio em cidades que já conseguiram controlar a propagação da Covid-19 em sua população. O documento foi aprovado durante sessão ordinária da Câmara, no último dia 20 de maio.

CONTRAPONTO
Procurado pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, o promotor de Justiça da Cidadania e do Consumidor, em Jacareí, José Luiz Bednarski, disse que o posicionamento institucional da Procuradoria-Geral de Justiça é de cumprimento da legislação vigente e apoio às determinações administrativas adotadas pelas autoridades sanitárias. 

TEMPORÁRIO
Ainda de acordo com Bednarski, o Ministério Público Estadual vem processando pelo Estado as prefeituras que tentam flexibilizar o confinamento. "Posiciono-me de acordo com a instituição a que represento, e é algo temporário, transitório", concluiu.

DINHEIRO PÚBLICO
A Câmara Municipal promoveu na sexta-feira (29) a antecipação da devolução de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos de Jacareí. A formalização do ato ocorreu em evento no salão nobre da Prefeitura e contou com as presenças do prefeito Izaias Santana (PSDB), do presidente da Casa, Abner de Madureira (PL) e vereadores.

ECONOMIA
Para que a devolução fosse possível, a Câmara alterou serviços contratuais, como a redução da cota de combustível dos carros utilizados pelos vereadores e, também, das impressões e cópias dos equipamentos locados. De acordo com a Casa, somente nestes dois contratos, aproximadamente R$ 204 mil foram economizados. O prefeito Izaias afirmou que todo recurso será destinado à Saúde, especificamente ao enfrentamento do novo coronavírus e às pessoas que, neste momento de crise financeira, mais precisam.

ELEIÇÕES 2020
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e uma comitiva de parlamentares das duas Casas, reuniram-se com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, na sexta-feira (29). O objetivo era cumprimentar Barroso pela posse, e levar ao ministro preocupação com o calendário das eleições municipais. 

ADIAMENTO
O ministro Barroso tem adiantado algumas alternativas para garantir a segurança sanitária dos eleitores. Uma delas, para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao coronavírus, é determinar que as eleições municipais deste ano sejam feitas em dois dias de votação. Outra possibilidade, discutida no Congresso, propõe eleições no dia 15 de novembro, agendando o segundo turno para o primeiro domingo de dezembro. Barroso reafirmou que o adiamento do pleito só ocorrerá se o risco aos eleitores for atestado pelas autoridades.

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Radialista e Jornalista há 41 anos, Angelo Ananias já participou da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol (México, Itália, Alemanha e Brasil) e diversos eventos internacionais pelas principais emissoras de rádio de SP. Foi secretário municipal de Comunicação e Esportes e, atualmente, é Diretor Geral e de Redação do Diário de Jacareí


E-mail do autor: angeloananias@diariodejacarei.com.br
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