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Publicado em 05/03/2021 às 14h24
As Ostras e as Pérolas


JOSÉ LUIZ BEDNARSKI

Em 18 de dezembro do ano passado, a Fundação Cultural publicou as regras para incentivo à cultura, mediante distribuição de recursos para financiamento do setor artístico.

O edital gerou arrazoada polêmica no meio artístico, mas passou por consulta pública e o pelo crivo do Conselho Municipal de Política Cultural, garante a mensagem fundacional. 

O teor é inequívoco: para o órgão da municipalidade, Inez é morta. A questão de engajamento sócio-econômico é crucial para aprovação dos projetos.

No uso dos recursos públicos, serão privilegiadas as propostas que promovam enfrentamento às desigualdades históricas. É 'um diferencial', orgulham-se os dirigentes.

Do que se tratam tais 'desigualdades históricas', o próprio edital esclarece: é o grau de engajamento do projeto. A começar pelo veto a propostas racistas, preconceituosas e sectárias.

Além de garantir a diversidade, ganhará ponto positivo quem se propuser a enfrentar as tais desigualdades históricas, notadamente se envolver pessoa de determinado perfil.

As características desejadas pelo administrador municipal são: 'pessoas negras, LGBTQIA+ e mulheres'. Consta a observação que esses atributos do artista são mais importantes que o gosto do público.

Também acumularão maiores chances de sucesso as 'pessoas negras, LGBTQIA+ e mulheres' que falarem justamente sobre 'estas [sic] temáticas', ou seja, algo peculiar à sua própria existência.

Trabalhos sobre 'desigualdades, exclusões e periferias' também serão bem-vindos. E não devem se esquecer os candidatos de incluir no projeto os protocolos de prevenção pandêmica.

O valor máximo por projeto é de R$ 100 mil e, muito em breve, a cidade saberá quem foram, nessa lista de credores históricos, os preferidos que enfrentarão as desigualdades com o dinheiro do contribuinte.

Esta coluna estará atenta para colaborar com a divulgação do elenco de aprovados, lembrando que é justamente para definição dos critérios concretos de escolha que os governantes são eleitos.

Ainda que diversos agentes culturais e cidadãos considerem desarrazoados alguns desses critérios, é juridicamente relevante assinalar que eles estão de acordo com a Constituição Federal vigorante.

A República Federativa do Brasil é evidentemente governada por princípios constitucionais que mesclam aos valores da igualdade formal outros de índole socialista, a refletirem também localmente.

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Coluna assinada pelo Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski. Uma abordagem apartidária, com discussão aberta dos assuntos de interesse geral; o amadurecimento paulatino da cidadania, a força da população em diálogo com órgãos independentes representativos, como MP, Defensoria Pública e outras instituições criadas ou fortalecidas a partir daConstituição de 1988.


E-mail do autor: joseluizbednarski@gmail.com
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