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Publicado em 01/05/2020 às 10h11
A saída do Ministro


LAIS DE CASTRO CARVALHO

Disputa de egos, posicionamentos ideológicos ameaçados. A semana diferenciou o cenário jurídico acerca do pedido de saída - ou a demissão - do Ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro, ex-juiz federal, cujo pedido de exoneração de seu cargo público provindo de aprovação em concurso público, se deu justamente em decorrência da nomeação em sua agora, 'ex função'.

Independente da motivação, a saída de um Ministro segundo nossa Constituição, implica aspectos jurídicos relevantes. A Ordem dos Advogados do Brasil irá apurar eventuais implicações jurídicas das acusações realizadas por Moro à Presidência, na oportunidade em que anunciou sua demissão e as motivações que o levaram a isso. Desta forma, compondo o cenário jurídico do pedido de saída, o Presidente da República poderá responder pelas acusações, caso sejam efetivamente verificadas e a denúncia for oferecida.

Sabe-se que o Poder Executivo é chefiado pelo Presidente da República e auxiliado pelos Ministros do Poder Executivo, também conhecidos como 'Ministros de Estado'. Tais Ministros respondem diretamente ao Presidente, exercendo a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos de sua competência, referendando decretos assinados pelo Presidente.

Compete também aos Ministros expedir regulamentos inerentes às suas pastas. No geral, são os responsáveis por coordenar as ações e políticas do governo nos assuntos para eles relacionados. Devem os Ministros serem brasileiros, maiores de 21 anos e possuir exercício dos direitos políticos.

No caso em tela, a exoneração ou demissão de um Ministro pode ocorrer sob diversos fundamentos. Diferenças de posicionamentos, argumentos mal articulados ou ausência de diálogo são fatores determinantes. Segundo o Art. 84, I da Constituição Federal, o Presidente da República pode a seu critério e liberdade, nomear ou demitir ministros, sendo tais tarefas, privativamente competentes a ele, não cabendo interferência dos demais poderes, pelo menos na teoria. 

Entende-se que, por se caracterizar essa relação como 'bilateral', o Ministro pode a seu critério e sob motivação, 'pedir demissão', sem maiores implicações, desde que sem embargos ou acusações.

Em tempo: Minha homenagem ao principiador desta ilustre coluna, Dr. Paulo, advogado, mestre e professor, que por anos dedicou-se a ela com tanto carinho. A saudade fica.   

*Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Laís de Castro Carvalho, advogada especialista, membro da Paulo de Tarso Advogados Associados. Contato: (12) 3951-0920


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